O deságio de até 40% imposto pelo Decreto 6.711/2023 pode ser contestado. Antes de aceitar qualquer acordo, conheça seus direitos com quem entende de precatórios há mais de 20 anos.
O problema
O Estado do Tocantins oferece antecipação de pagamento — mas com desconto crescente conforme o valor do crédito, penalizando desproporcionalmente quem tem créditos maiores, sem justificativa legal proporcional.
| Valor bruto (de face) do precatório | Recebe | Deságio | Nossa avaliação |
|---|---|---|---|
| Até R$ 100.000 | 80% do crédito | 20% | Menor impacto |
| De R$ 100.001 a R$ 300.000 | 70% do crédito | 30% | Avaliar caso a caso |
| Acima de R$ 300.000 | 60% do crédito | 40% | Maior potencial de atuação |
Fonte: Decreto Estadual TO nº 6.711/2023 · Edital TJTO nº 50/2026
Nossa atuação
Antes de aceitar qualquer acordo, avaliamos o seu caso para identificar o melhor caminho — dentro ou fora do edital.
Auditamos o cálculo do precatório para identificar valores subestimados — indexação, juros, honorários. Créditos corretamente revisados podem mudar de faixa e reduzir o deságio aplicado.
Utilizamos meios legais e processuais para buscar o enquadramento mais favorável na grade de deságios, preservando o máximo do valor do seu crédito dentro das regras do edital.
Orientamos sobre o melhor momento para adesão, as condições de habilitação e as armadilhas processuais do Edital 50/2026 — para que você não perca prazo nem direito.
Com escritórios parceiros em São Paulo, Uberlândia e Palmas, garantimos presença local nos autos com supervisão técnica especializada coordenada por Belo Horizonte.
Conheça o escritório
Em 60 segundos, o Dr. Gustavo Macedo apresenta o escritório, a oportunidade do Edital 50/2026 e como podemos atuar no seu caso.
Para advogados
Se você atua no Tocantins e tem clientes com carteira de precatórios estaduais ou municipais em valor bruto acima de R$1.500.000, mil, o Macedo & Sarubi pode ser seu parceiro técnico — com divisão de honorários clara e formalizada.
Avaliação
Preencha o formulário. Nossa equipe retorna em até 1 dia útil com uma avaliação preliminar sem compromisso.